Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma PodCubo ("Plataforma", "Serviço"), operada pela BitCubo LTDA ("BitCubo", "nós"), CNPJ 31.314.893/0001-73.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concorda, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O PodCubo é uma Plataforma como Serviço (PaaS) que oferece:

  • Hospedagem de aplicações via containers
  • Gerenciamento de bancos de dados (MongoDB, PostgreSQL, Redis)
  • Backups automatizados com armazenamento em S3
  • Certificados SSL automáticos (Let's Encrypt)
  • CDN global e proteção DDoS (Cloudflare)
  • Domínios automáticos e customizados
  • Deploy via GitHub, imagem Docker ou upload de arquivos estáticos
  • Diagnóstico inteligente de erros via IA (AI Insight)
  • Métricas de uso em tempo real

2. Conta do Usuário

  • Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta
  • Cada pessoa deve ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser encerradas
  • Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais

3. Planos e Pagamentos

3.1 Planos

A Plataforma oferece planos com diferentes limites de recursos (CPU, memória, disco). Os planos e preços vigentes estão disponíveis na página de preços do site.

3.2 Trial

Cada stack criada tem um período de avaliação gratuita (trial) de 24 horas. Ao final do trial, é necessário efetuar o pagamento para continuar utilizando o Serviço.

3.3 Cobrança

  • A cobrança é mensal, em Reais (BRL), via PIX
  • Todas as stacks de um usuário compartilham o mesmo ciclo de pagamento (billing unificado)
  • Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

3.4 Inadimplência

  • Até 7 dias após o vencimento: alertas são exibidos, serviços continuam rodando
  • 7 a 14 dias após o vencimento: todas as stacks do usuário são suspensas (containers parados, dados preservados)
  • Após 14 dias de inadimplência: todas as stacks e dados são permanentemente excluídos

3.5 Upgrade

  • Upgrades de plano estão disponíveis a qualquer momento, com cobrança pro-rata dos dias restantes
  • Downgrade de plano não é permitido. Para reduzir recursos, crie uma nova stack com o plano desejado

3.6 Cancelamento

  • Você pode cancelar sua conta ou excluir stacks a qualquer momento
  • Stacks pagas com mais de 5 dias restantes no ciclo não podem ser excluídas (para evitar perda de crédito)
  • Não há reembolso de períodos já pagos

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar a Plataforma para:

  • Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
  • Hospedar malware, phishing, spam ou conteúdo malicioso
  • Mineração de criptomoedas
  • Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) contra terceiros
  • Armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material de abuso infantil
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Enviar e-mails não solicitados (spam) a partir da Plataforma
  • Realizar scraping ou crawling abusivo a partir dos containers
  • Utilizar recursos de forma que prejudique outros usuários da Plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

5. Dados e Backups

  • Você é o único responsável pelo conteúdo das suas aplicações e bancos de dados
  • Recomendamos fortemente a configuração de backups automatizados para todos os bancos de dados críticos
  • Embora o PodCubo ofereça ferramentas de backup, não garantimos a recuperação de dados em todas as circunstâncias
  • A exclusão de uma stack resulta na remoção permanente e irreversível de todos os dados associados

6. Disponibilidade

  • Nos esforçaremos para manter alta disponibilidade do Serviço, mas não garantimos funcionamento ininterrupto
  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível
  • Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por fatores externos (provedores de infraestrutura, ataques, desastres naturais)

7. Propriedade Intelectual

  • Você retém a propriedade integral de todo conteúdo, código e aplicações deployados na Plataforma
  • A BitCubo retém a propriedade da plataforma PodCubo, incluindo seu código, design, marca e documentação
  • O nome "PodCubo", logotipos e identidade visual são marcas da BitCubo LTDA

8. Limitação de Responsabilidade

  • Na extensão máxima permitida por lei, a BitCubo não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Serviço
  • Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
  • Não somos responsáveis por perdas de dados resultantes de falha do usuário em configurar backups adequados
  • Não somos responsáveis pelo conteúdo das aplicações hospedadas por usuários

9. Encerramento

  • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
  • Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos
  • Após o encerramento, seus dados serão mantidos por até 14 dias (período de graça) e então permanentemente excluídos
  • Dados de cobrança serão retidos por até 5 anos conforme exigência fiscal

10. Alterações nos Termos

  • Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento
  • Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência de 30 dias
  • O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos
  • Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde a BitCubo LTDA está registrada, com exclusão de qualquer outro.

12. Contato

BitCubo LTDA — CNPJ 31.314.893/0001-73