Política de Privacidade

Última atualização: Abril de 2026

A BitCubo LTDA ("BitCubo", "nós"), CNPJ 31.314.893/0001-73, operadora da plataforma PodCubo ("Plataforma", "Serviço"), está comprometida com a proteção da privacidade dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Controlador de Dados

BitCubo LTDA CNPJ: 31.314.893/0001-73 E-mail geral: mauro@bitcubo.com.br E-mail de privacidade (DPO): privacidade@podcubo.com

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Cadastro

  • Nome completo, e-mail e foto de perfil obtidos via provedores OAuth (GitHub, Google)
  • Identificadores únicos dos provedores OAuth

2.2 Dados de Pagamento

  • Informações de cobrança processadas pelo gateway de pagamento (C6 Bank para PIX)
  • Histórico de faturas, detalhes do plano e status da assinatura
  • CPF/CNPJ informado no momento do pagamento

Importante: Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Todas as transações financeiras são processadas diretamente pelo gateway de pagamento.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

  • Projetos (stacks) criados, aplicações deployadas e configurações
  • Métricas de recursos (CPU, memória, disco, bandwidth)
  • Logs de aplicação e eventos de auditoria

2.4 Dados de Navegação

  • Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas no site e no painel
  • Cookies essenciais para funcionamento da plataforma

2.5 Dados que NÃO Coletamos

  • Valores de variáveis de ambiente — apenas os nomes das chaves são utilizados internamente (ex: para diagnóstico de erros via AI Insight). Os valores nunca são acessados, armazenados ou transmitidos a terceiros.
  • Conteúdo das suas aplicações — seus dados de banco de dados, arquivos e código-fonte permanecem exclusivamente nos containers da sua stack.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço: deploy de aplicações, gerenciamento de containers, domínios, certificados SSL, backups e monitoramento
  • Cobrança e pagamentos: processamento de PIX, gerenciamento de assinaturas e emissão de faturas
  • Comunicações do serviço: notificações de deploy, alertas de pagamento, atualizações de segurança e avisos de manutenção
  • Segurança e prevenção a fraudes: proteção da plataforma contra acessos não autorizados e abusos
  • Melhoria do serviço: análise agregada de uso para evolução da plataforma
  • Obrigações legais: cumprimento de exigências fiscais, regulatórias e judiciais

4. Base Legal (LGPD Art. 7)

Base Legal Aplicação
Execução de contrato (Art. 7, V) Prestação dos serviços contratados (deploy, hospedagem, backups)
Consentimento (Art. 7, I) Cookies não essenciais e comunicações de marketing (revogável a qualquer momento)
Interesse legítimo (Art. 7, IX) Segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e análise agregada de uso
Obrigação legal (Art. 7, II) Exigências fiscais, regulatórias e de auditoria, incluindo retenção de dados de cobrança

5. Direitos dos Titulares (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade: transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento
  • Informação: sobre com quais terceiros seus dados são compartilhados
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
  • Oposição: ao tratamento realizado com base em interesse legítimo, em caso de descumprimento da LGPD

Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação para privacidade@podcubo.com. Responderemos em até 15 dias úteis conforme Art. 19 da LGPD.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com os seguintes prestadores de serviço, na qualidade de operadores de dados:

Terceiro Finalidade Dados Compartilhados
C6 Bank Processamento de pagamentos PIX Dados de cobrança, valor, CPF/CNPJ
Amazon SES Envio de e-mails transacionais E-mail do destinatário, conteúdo da notificação
Cloudflare CDN, proteção DDoS e proxy reverso Endereço IP, dados de tráfego
GitHub Autenticação OAuth e integração com repositórios Nome, e-mail, foto de perfil, token de acesso
Google Autenticação OAuth Nome, e-mail, foto de perfil
Hetzner Hospedagem da infraestrutura Dados armazenados nos servidores (criptografados em trânsito)
Anthropic Diagnóstico de erros via AI Insight Logs de erro (sem valores de variáveis de ambiente)

Todos os terceiros estão vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados.

7. Transferência Internacional de Dados

Em conformidade com o Art. 33 da LGPD, transferências internacionais de dados ocorrem mediante:

  • Cláusulas contratuais padrão com os operadores
  • Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD
  • Consentimento específico e informado quando aplicável

Infraestrutura principal: Servidores localizados na Alemanha (Hetzner), com proteção via Cloudflare. Dados de pagamento processados no Brasil (C6 Bank).

8. Retenção de Dados

Tipo de Dado Período de Retenção
Dados de conta Enquanto a conta estiver ativa
Dados de cobrança Até 5 anos após o encerramento (exigência fiscal brasileira)
Logs de aplicação Conforme configuração do usuário (tempo real por padrão)
Dados de navegação Até 6 meses para fins de segurança
Após exclusão da conta Dados removidos em até 30 dias, exceto quando retenção legal for obrigatória

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

Cookie Finalidade Duração
Sessão de autenticação Manter o usuário logado no painel Sessão

Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou cookies publicitários. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

10. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

  • Criptografia em trânsito: TLS/HTTPS em todas as comunicações
  • Isolamento de rede: containers rootless com Podman, cada stack isolada em seu próprio pod
  • Certificados SSL automáticos: via Let's Encrypt e Caddy, renovados automaticamente
  • Proteção DDoS: proxy Cloudflare em todos os apps HTTP
  • Backups criptografados: armazenados em storage S3 compatível com acesso restrito
  • Autenticação segura: OAuth via GitHub/Google, tokens JWT com expiração
  • Sem acesso root: containers rodam em modo rootless (sem privilégios de superusuário)

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — LGPD Art. 41

O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD
  • Prestar esclarecimentos e adotar providências
  • Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador

Contato do DPO: privacidade@podcubo.com

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação da nova política.

13. Contato

Todas as solicitações de titulares serão respondidas em até 15 dias úteis (LGPD Art. 19).

BitCubo LTDA — CNPJ 31.314.893/0001-73